O advogado Rodrigo Farias impetrou nesta quinta-feira ação judicial anexando documentos que, segundo sua argumentação, atestam que o candidato ao Governo pelo PSB, Ricardo Coutinho, incorreu em duas faltas graves antes do registro de candidatura, por isso a Coligação “Paraiba Unida” pediu a sua inelegibilidade. “Não há dúvidas: ele está inelegivel”, embora advogados do líder do PSB contestem.
Na petição, o advogado argumenta que o TRE-PB considerou procedente a representação feita contra Ricardo e Cássio em face do Encontrão realizado em Campina Grande e multou os candidatos com a pena de R$ 5 mil. “Ocorre que o Jurídico do ex-prefeito de João Pessoa não quitou nem pediu parcelamento da multa, logo ele está sem quitação eleitoral – um dos fundamentos básicos para registro de candidatura”.
Segundo observou, ainda, ‘a matéria foi transitada e julgada desde 14 de junho num Colegiado Eleitoral, por isso a não quitação não preenche uma das condiçoes de elegibilidade prevista na Constituição Federal”. Já no caso do ex-governador Cássio este recorreu da decisão da multa e está fora do alcance de punição neste caso.
OUTRO CASO – O advogado anexou nos autos da representação pedindo a impugnação da candidatura de Ricardo uma Certidão da Universidade Federal da Paraiba atestando, conforme revelou, que o também funcionário da instituição, o ex-prefeito da Capital, “está em pleno exercício de suas atividades, portanto, não se descompatibilizou das funções como obriga a lei eleitoral. Sua licença prêmio findou em 3 de julho, portanto, a partir do dia 4 ele funcionário na ativa, portanto, inelegivel”.
- Esqueceram de quitar a multa aprovada em colegiado do TRE-PB, da mesma forma que ele está em exercício de atividade na UFPB, conforme Certidão nos autos, logo ele está inelegível para disputar a eleição deste ano – argumentou informando quesao inúmeros os precedentes do TSE.
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