O desembargador Genésio Gomes Pereira Filho, presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), garantiu nesta sexta-feira a aplicação da “Lei do Ficha Limpa”, aprovada por maioria de votos pelo TSE na noite anterior. A lei passa a vigorar a partir da data de sua publicação.
A lei complementar 135/2010 terá validade para as Eleições Gerais de 2010. Ela poderá impedir o registro de candidatos que tenham sido condenados por órgão colegiado, antes da sua publicação e, ainda, aumentar prazos de inelegibilidade de três para oito anos, para quem está sendo processado ou já foi condenado.
Esse é o entendimento do Pleno do TSE, por maioria de votos, em resposta a uma Consulta formulada pelo deputado federal Ilderlei Cordeiro, do Partido Popular Socialista.
Genésio Gomes assegurou que “O TRE da Paraíba, recebeu com parcimônia e tranquilidade” o posicionamento do TSE. “Trata-se de uma legislação nova que deve ser aplicada e que visa, justamente, a garantia de direitos individuais e coletivos previstos na Constituição”.
O presidente do TRE-PB disse ainda, que essa decisão, “É de grande importância”.
Fonte: http://www.wscom.com.br/noticia/politica/TRE+VAI+APLICAR+LEI+NA+PARAIBA-88966
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