Para relator, a inelegibilidade atinge todos envolvidos em condenaçoes de colegiado.
O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral, apresentou nesta quinta-feira voto, na condição de relator, recomendado aos demais membros da Corte que a Lei “Ficha Limpa” sancionada semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja aplicada a todos os casos anteriores à data da promulgação da lei. Se os demais ministros seguirem esta opinião, os ex-governadores Cássio Cunha Lima e Jackson Lago não poderiam ser candidatos nas eleições de 2010.
Versiani entende que a lei se aplica aos casos de processos ainda inconclusos, não transitados e julgados, respondendo a questionamento feito.
Para o ministro, o tempo do verbo em nada altera a aplicabilidade da lei “Ficha Limpa” uma vez entender que atinge a todos os incididos em alguma penalidade formalizada em Colegiado, quer seja por reprovação de contas, cassação de mandatos, etc.
FONTE : Da Redação - WSCOM Online
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