TSE complica a vida de Cássio Cunha Lima (PSDB) causando desconforto para Ricardo Coutinho (PSB)

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral, por maioria, de que a aplicação da Lei denominada Ficha Lima se aplica aos casos anteriores à sanção presidencial neste mês, mesmo com ponderações de três dos sete ministro da Corte para casos especificos, é uma pedra indesejável no caminho político do ex-governador Cássio Cunha Lima porque foi tratado como inelegível no mínimo por quatro dos sete ministros.

A rigor, mesmo com a inequívoca posição consolidada do Pleno, a divergência posta pelos ministros Marcus Aurélio, Marcelo Ribeiro e, posteriormente, Ricardo Lewandowiski – presidente do TSE – quanto aos casos julgados anteriormente – e em tese abriga o caso Cássio - abre brecha para reexame do assunto pela Corte em breve.

Antes, de pormenorizar questões de voto dos senhores ministros, sem dúvida o fato da aplicabilidade ter recebido voto majoritário do TSE se impõe como grande incômodo porque será forte instrumento de debate ao longo dos meses de campanha à frente sempre a questionar a legitimidade da candidatura do ex-governador.

Embora ele próprio se mantenha esperanço e convicto de que chega à eleição com chances de vitoria nos tribunais federais, o ex-governador certamente já intui que conviverá com uma avalanche de processos de impugnação de sua candidatura algo que promove desconforto e até intranqüilidade porque foge da condição natural de uma disputa.

Em sendo assim, só resta acompanhar os próximos movimentos do ex-governador uma vez que precisará tomar medidas judiciais para manter-se no processo com chances de viabilidade de sua candidatura, hoje colocada em xeque pelo TSE.

Em síntese, Cássio deverá ser candidato ‘sub judicis’ em busca de veredicto posterior das Cortes federais. O danado é que será preciso entender se esse volume de desconforto pode ou não afetar o lado eleitoral, onde ele se apresenta como imbatível.

Leiamos a integra o que aconteceu:

“O ex-governador Cássio Cunha Lima já tomou a decisão de registrar sua candidatura ao Senado dentro dos prazos legais da lei eleitoral, mesmo levando em conta a decisão do TSE desta quinta-feira, por acatar entendimento de advogados de que ele está amparado das condições de elegibilidade.

Cássio já dispõe de certidões junto aos tribunais regional e superior eleitoral apontando seu registro partidário, bem como a aplicabilidade de sanção anterior da perda de mandato.

O ex-governador foi tranqüilizado por seu advogado em Brasília, ex-ministro Eduardo Alkmin, da mesma forma qu por profissionais do Direito militando na Paraiba, que “se trata de matéria constitucional a garantir a elegibilidade na disputa para o Senado”, afirmou.

Para os advogados, a nova lei “Ficha Limpa” não se aplica neste processo eleitoral em curso seguindo o mesmo raciocínio do ministro Marcos Aurélio,que no TSE será relator de todas as matérias pertinentes ao ex-go vernador paraibano.”

Votos discrepantes

Os ministros Marcos Aurélio, Marcelo Ribeiro e, posteriormente, Ricardo Lewandowiski criaram uma nova aura em torno da questão da inelegibilidade de casos como o de Cássio.

O entendimento do ministro Marcos Aurélio se baseou mais em questão constitucional, pois considera que a aplicabilidade a fatos anteriores fere a Constituição.

O argumento de Marcelo Ribeiro se esposou com base na própria lei eleitoral tratando de casos específicos nos quais havia registro de aplicabilidade de punição, por isso entendia que era inimaginável ampliar a pena de 3 para 8 anos.

Os dois argumentos terminaram fazendo o presidente do TSE refazer seu voto entendendo que se faz necessário admitir caso a caso, tese que envolve o ex-governador paraibano.

Outro entendimento

Outros advogados e especialistas disseram via celular ou twitter que discordavam da tranqüilidade dos juristas ligados ao ex-governador argumentando que o processo de Cássio ainda não foi concluído pois está no STF, ou seja, neste caso nao se trata de processo “transitado e julgado”.

- Pode ser que em novo reexame o Tribunal reveja a posiçao, mas a decisao de hoje por maioria é clara: ele está inelegivel – disseram.

Mais desconforto para Ricardo

Na prática, mesmo admitindo que Cássio buscará meios de registro de candidatura, a decisão do TSE trouxe clima de intranqüilidade na pré-campanha de Ricardo Coutinho, até porque o líder do PSB depende umbilicalmente do ex-governador para ascender e pensar em vitória.

Agora, não tem mais jeito e tudo será tratado internamente na perspectiva de querer animar a tropa porque do contrário é piorar a situação.

Fonte: http://www.wscom.com.br/blog/ws/post/post/TSE+complica+a+vida+de+C%C3%A1ssio-348